TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
HARU TEMAKERIA E SUSHI

O presente contrato regula os serviços prestados por HARU CULINARIA JAPONESA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o número 29.188.913/0001-5, situada à Rua Alexandre Martins, número 80, loja 237, Bairro Aparecida, CEP 11025-200, Santos/SP – HARU, por meio dos sites e aplicativo www.harusushi.com.br e https://deliverydireto.com.br/harusushi, cujo ACEITE eletrônico pelo CLIENTE representa a CONCORDÂNCIA livre com as regras dos serviços e uso dos dados coletados.

Se aplicam à relação entre as partes, principalmente, as seguintes leis brasileiras: Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990, Regulamento do E-commerce – Decreto 7.962/2013, Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014 e Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018.

DOS SERVIÇOS HARU

1. O HARU, por meio desta plataforma, oferece serviços de entrega de refeições em domicílio e participação em programa de benefícios denominado HARU LOVERS cujo regulamento completo encontra-se em https://www.harusushi.com.br/harulovers/regulamento, o qual o CLIENTE desde já compromete-se a ler na integralidade ao aderir.

2. O serviço de entrega de refeições será realizado conforme pedido do CLIENTE no site ou aplicativo https://deliverydireto.com.br/harusushi/santos, de acordo com as opções de itens, horários e prazos anunciados pelo HARU, a ser entregue no endereço informado pelo CLIENTE, via motoboy, mediante o pagamento de taxa.

3. A não entrega em decorrência de erro no endereço informado pelo CLIENTE ou ausência de responsável para recebimento do pedido resultará na devolução sem qualquer responsabilidade do HARU e sem estorno de valores eventualmente pagos, sendo que uma nova tentativa de entrega poderá demandar o pagamento de uma nova taxa.

4. O pagamento dos serviços poderá ser realizado por dinheiro ou cartão de débito ou crédito, no momento e como condição para a entrega do pedido pelo entregador.

5. Na ocorrência de quaisquer fatos que impeçam o HARU de entregar o pedido no prazo e forma indicada, nenhum valor será devido pelo CLIENTE, tampouco haverá qualquer penalidade ao HARU.

6. Cabe ao CLIENTE checar o conteúdo e quantidade do pedido e, havendo erro ou inconsistência, poderá recusar o recebimento e o pagamento do pedido, reportando os motivos ao entregador e diretamente ao HARU no site, aplicativo ou via telefone; ou, no caso de pedido entregue incompleto, poderá receber e solicitar ao HARU a complementação. Uma vez confirmado o erro, o HARU providenciará o envio do pedido correto em substituição ou em complementação, sem taxas ao CLIENTE.

6.1. Caso o CLIENTE constate o erro após a entrega e pagamento do pedido e, for o caso de substituição integral, deverá informar imediatamente o HARU por meio do site, aplicativo ou telefone, sendo que a substituição somente será feita mediante a entrega do pedido com erro.

7. O CLIENTE está ciente que para usufruir dos serviços é necessário possuir computador ou celular com acesso à internet, sendo que toda comunicação entre as partes será feita preferencialmente por meio desta plataforma.

8. Fica expressamente proibido o uso da marca e sinais que compõem a identidade visual da HARU por quaisquer meios e formatos pelo CLIENTE, se não para os fins estritos de divulgação dos serviços adquiridos e desde que zeladas a boa imagem e reputação daquele.

CONSENTIMENTO E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

9. O HARU declara que coleta, recepciona e armazena os seguintes dados do CLIENTE para acesso aos serviços, a seguir detalhados: https://deliverydireto.com.br/harusushi/santos: nome, data de aniversário, CPF e e-mail e https://www.harusushi.com.br/harulovers/: Nome, gênero, data de nascimento, CPF, e-mail, endereço, telefone, perfis nas redes sociais twitter, instagram e facebook, por motivos e para a finalidade de identificação e comunicação com o CLIENTE, cômputo dos pontos e participação no programa HARU LOVERS conforme regulamento e emissão de nota fiscal.

10. Ao disponibilizar os dados, o CLIENTE CONSENTE de forma livre e expressa, que sejam coletados, armazenados, tratados e compartilhados, conforme as regras dispostas nessa Política.

11. Os dados do CLIENTE serão compartilhados apenas com órgãos fiscais para fins de cumprimento de obrigações tributárias, não havendo qualquer compartilhamento com terceiros para fins não previstos no presente.

12. O HARU poderá utilizar os dados para enviar informações, ofertas e conteúdo sobre os serviços e produto que oferece.

13. A qualquer momento o CLIENTE poderá alterar e atualizar seus dados, bem como requerer seu ARQUIVAMENTO ou EXCLUSÃO dos servidores do HARU por meio de opção específica de fácil acesso e identificação nas plataformas.

14. O HARU poderá manter em arquivo os dados do CLIENTE de forma anonimizada para fins de estatística e gestão interna.

15. O CLIENTE se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos, comprometendo-se a mantê-los atualizados, bem como pelo LOGIN e SENHA criados para acesso às plataformas, os quais não poderão ser divulgados a terceiros, não se responsabilizando o HARU por vazamento ou incidente com dados decorrente de falha na segurança pessoal, de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas utilizadas pelo CLIENTE.

16. O HARU declara por si, seus colaboradores e terceiros que realiza todas as medidas necessárias para a proteção dos dados que trata, em conformidade com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, informando desde já os dados do Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais, para o atendimento de quaisquer ocorrências ou solicitação relacionada ao uso e fornecimento dos dados, nos termos dos artigos 23, III e 41 da mesma lei:

HARU CULINÁRIA JAPONESA LTDA - EPP
CNPJ: 29.188.913/0001-65
End.: Rua Alexandre Martins, 80, loja 237 - CEP: 11025-200 - Aparecida - Santos/SP
E-mail: contato@harusushi.com.br

DISPOSIÇÕES FINAIS

17. Para fins deste termo será considerada válida qualquer comunicação realizada por meio dos canais disponibilizados pelo HARU, ou via e-mail e telefone informados pelo CLIENTE

18. O presente instrumento terá vigência por prazo indeterminado até eventual solicitação de desativação do cadastro na plataforma pelo CLIENTE.

19. Fica eleito o foro da Comarca de Santos, Estado de São Paulo, para dirimir possíveis e futuras dúvidas, que possam surgir na interpretação das cláusulas deste Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 14/05/2021